A Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) tem como finalidade estabelecer as políticas, diretrizes e gestão de mobilidade urbana e da conservação e dos serviços públicos do Município, competindo-lhe:
I - planejar, coordenar, disciplinar, executar e orientar as políticas públicas de transporte público municipal;
II - planejar, coordenar, disciplinar, executar e operacionalizar as políticas públicas de limpeza municipal;
III - planejar, coordenar, disciplinar e orientar a execução e operação das políticas públicas de, em consonância com as diretrizes dos órgãos e entidades públicas ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);
IV - planejar, coordenar, disciplinar, executar e orientar as políticas públicas de iluminação pública;
V - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades,
bem como outras que lhe forem delegadas”.