Aconteceu nesta quarta-feira (19/02) a audiência pública “Coleta Seletiva é Legal”, momento de apresentação da Política Municipal de Resíduos Sólidos (Lei nº 1789/18). No Centro de Convenções, foi discutida a futura implementação da coleta seletiva no município de Sobral, que deve ocorrer ainda neste ano. O evento teve a realização do Ministério Público de Sobral com o apoio da Prefeitura.

O objetivo do encontro foi esclarecer e conscientizar sobre a importância do cumprimento da lei municipal e os impactos dela no trabalho dos catadores. Exemplos de coleta seletiva já praticados em Sobral, como é o caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE – campus Sobral) e Prefeitura (projeto Coletares), que enviam os resíduos recicláveis para as três associações de catadores do município, foram discutidos.

Os participantes que integram a gestão municipal falaram ainda sobre a coleta seletiva praticada no distrito de Aracatiaçu e sobre o futuro projeto piloto previsto para o bairro Sinhá Sabóia, a partir do início de funcionamento da Central Municipal de Resíduos (CMR).

O momento contou com a presença do promotor de justiça Paulo Henrique de Freitas; da promotora do Ministério Público Federal, drª Ana Karizia Távora; do assessor técnico da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), Luciano Vasconcelos; da secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima; do superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), Jorge Trindade; do representante da Associação de Catadores do Bairro Dom José, Jonas Rocha; do secretário executivo do Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS), Joselito Silveira; e do diretor geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE – campus Sobral), Eliano Pessoa.

Dando continuidade às atividades de lançamento do Programa de Educação Socioambiental de Sobral, de 10 a 14 de fevereiro a Secretaria da Educação colocou para votação em 47 escolas municipais (Fundamental I e II) as opções de logomarcas que poderiam representar o programa. As artes foram produzidas pela empresa Maestria Comunicação e Eventos.

A opção número 1 levou a maioria dos votos em 46 escolas. A iniciativa teve como objetivo apresentar o programa aos alunos e fazê-los compreender a importância da sua participação neste processo da educação ambiental. O Programa de Educação Socioambiental tem como meta estimular a participação da sociedade no processo de cidadania ativa, bem como informá-la sobre as políticas públicas realizadas pelo município.

A iniciativa é mais uma ação do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol), em execução pela Secretaria do Urbanismo e Meio ambiente (Seuma) e Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), e que envolve diversas secretarias, como a da Educação, de Serviços Públicos (Sesep), da Infraestrutura (Seinf), da Ouvidoria, Gestão e Transparência (Seget), da Saúde, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE).

 

A Prefeitura de Sobral já emitiu 8 multas a pessoas flagradas despejando lixo em locais inadequados e realizou quase 80 notificações para proprietários de estabelecimentos comerciais e donos de terrenos baldios. Em todos os casos, constatou-se o descumprimento às exigências da lei que estabelece a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Desde o início de fevereiro, a Prefeitura vem intensificando a fiscalização ambiental contra o descarte irregular do lixo.

No bairro Cohab II, 5 pessoas foram flagradas pelos fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) enquanto faziam o descarte irregular de lixo em terrenos baldios. Quatro delas foram multadas em 40 Ufirces e uma recebeu multa de 100 Ufirces. De acordo com Jorge Trindade, superintendente da AMA, “a quantidade de Ufirces varia de acordo com a quantidade do material descartada de forma irregular”.

No bairro do Junco, os fiscais multaram duas pessoas que estavam descartando lixo em um terreno localizado próximo à sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Um dos infratores, que chegou ao local em uma motocicleta, foi multado em 30 Ufirces; o outro, que transportava uma quantidade maior de resíduos em um carro, recebeu multa de 100 Ufirces.

Em um terreno localizado próximo ao Ginásio Poliesportivo Dr. Plínio Pompeu, no bairro Alto da Brasília, um carroceiro foi abordado pelos fiscais enquanto fazia o descarte irregular de lixo. Durante a abordagem, o homem revelou o nome e o endereço da pessoa que o contratou. Trata-se do síndico de um condomínio que fica nas proximidades. Os fiscais localizaram o contratante e aplicaram a multa que, nesse caso, chegou a 300 Ufirces.

No bairro Sinhá Saboia, na Rua Mariinha Paiva, uma mulher foi flagrada jogando uma televisão em um terreno, sendo multada em 100 Ufirces.

Os fiscais da AMA também realizaram mais de 70 notificações a estabelecimentos comerciais (bares e restaurantes), a maioria localizada na Avenida Dom José, Rua Menino Deus e Boulevard do Arco, no Centro.

Os fiscais da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) realizaram 9 notificações destinadas a donos de terrenos nas ruas Getúlio Vargas, no bairro Cohab II; Eva e Cesário Fernandes da Silva, no Alto da Expectativa; Raimundo Nogueira, no Coração de Jesus; Paulo Franklin Barbosa e Vereador Raimundo Nilo Donizete Coelho, no Junco; e nas avenidas Padre Francisco Sadoc de Araújo, no Jocely Dantas; e Humberto Mendonça Lopes, Domingos Olímpio. Em todos os casos, os proprietários deixaram os imóveis em situação de abandono, permitindo o acúmulo de lixo e de outros materiais que põem em risco a saúde da população.

Realizada pela AMA e Seuma, a fiscalização conta com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Civil Municipal.

Limpeza dos terrenos

Após notificados, os donos dos terrenos têm até 5 dias para realizar a limpeza do local, caso contrário, o auto de infração é lavrado pela Seuma e, após processo administrativo, torna-se multa. É importante que os proprietários zelem pela manutenção da limpeza do espaço, afinal, muito lixo e restos de vegetação impactam negativamente na qualidade de vida da população, já que locais nessas condições podem abrigar pequenos animais indesejados e insetos vetores de arboviroses (dengue, zika e chikungunya).

O que é UFIR?

A Unidade Fiscal de Referência (Ufir) é um indexador de compensação inflacionária para corrigir e atualizar dívidas tributárias, multas e demais obrigações fiscais.

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), fixou o valor da Ufir em R$ 4,48977 para 2020. O novo indicador está previsto na Instrução Normativa nº 85, de 2019. De acordo com a Sefaz, a unidade fiscal é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

 

Estão abertas a partir desta terça-feira (11/02) as inscrições para a seleção de 30 estagiários (além de cadastro de reserva) a serem lotados na Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) do Município de Sobral. As vagas são destinadas aos estudantes matriculados em cursos de nível médio das escolas públicas e privadas do município. O prazo para as inscrições, que serão realizadas exclusivamente pela internet, é 16 de fevereiro. Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição no endereço eletrônico: selecao.sobral.ce.gov.br.

De acordo com a Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência (Seget), que coordena a seleção, a contratação dos estagiários (de caráter imediato), será por tempo determinado de 3 (três) meses, podendo ser prorrogada por igual período até completar o tempo máximo de 1 (um) ano.

Cada estagiário receberá o valor de 300,00 (trezentos reais), correspondentes à carga horária de 20h (vinte horas) semanais, acrescido de R$ 50,00 (cinquenta reais) referentes ao auxílio-deslocamento.

Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos, comprovados mediante documentação: ser brasileiro, nato ou naturalizado; possuir 15 (quinze) anos completos; não possuir outras bolsas remuneratórias; estar devidamente matriculado e cursando o ensino médio; ter disponibilidade para dedicação mínima de acordo com a carga horária da vaga de estágio pretendida.

Os candidatos deverão ainda anexar os seguintes documentos ao sistema de seleção, no ato da inscrição: Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovante de residência; comprovante de matrícula ou frequência escolar; histórico escolar ou boletim escolar com a nota final de 2019.

Leia o edital de seleção completo AQUI

Com o objetivo de integrar o transporte metroviário de Sobral com as bikes, passou a ser permitido, a partir desta segunda-feira (10/02), o embarque com bicicletas no VLT de Sobral. O projeto foi desenvolvido pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pedido da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

A ação acontecerá em período de teste, durante três meses, e irá medir o nível de desempenho da proposta. Serão permitidas duas bicicletas por veículo (em apenas um vagão), assim como nas estações, exceto na Estação Campo dos Velhos, que poderá abrigar até quatro bicicletas ao mesmo tempo.

Durante o período, será permitido o transporte de bicicletas das 9h às 16h30 e das 19h às 23h, nos dias úteis. Aos sábados, a partir das 13h. Nenhum custo extra será cobrado dos usuários.